A 1ª fase do projecto Aquícola de Engorda de Pregado da PESCANOVA em Mira, no sítio da Rede Natura 2000 “Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas”, corresponde a um investimento de mais de 91 milhões de euros e deste montante metade, ou seja 45 milhões de euros, constituem despesa pública. Mesmo que a promessa de criar 200 postos de trabalho se concretizasse, o que é pouco provável tendo em conta o que se passa noutras instalações semelhantes, o apoio que o Estado português está a oferecer à PESCANOVA significa um subsídio de 1600 euros por cada um desses salários (45 milhões de euros a dividir por um total de 28 mil salários num período de 10 anos = 1600 euros por salário.

A Câmara Municipal de Mira outorgou escritura para venda de mais de 200 hectares de terrenos baldios à PESCANOVA (processo que está a ser contestado pela Quercus em tribunal) pelo valor de 1 euro por metro quadrado correspondendo a um total de mais de 2 milhões de euros. A Autarquia comprometeu-se a aplicar esse mesmo valor em obras e serviços para servir o investimento, o que corresponde a uma oferta encapotada do terreno à PESCANOVA. A Autarquia comprometeu-se a executar:

• Rede viária entre o estabelecimento e o IC1;
• Infra-estruturas de água e saneamento;
• Linha de Alta tensão para o empreendimento;
• Desflorestar, desmatar e limpar a área do projecto;
• Isentar de IMT (imposto sobre as transmissões onerosas de imóveis) e IMI (imposto municipal de imóveis) por um período de 10 anos;
• Assegurar a recolha de resíduos sólidos urbanos.

Os cinco pecados ambientais do projecto aquícola da PESCANOVA em Mira:

1- Ameaça à Biodiversidade

A área de intervenção e adjacente do projecto Aquícola de Engorda de Pregado em Mira da Pescanova está integrado na Rede Natura 2000 e possui oito (8) habitats naturais classificados incluídos no Anexo I da Directiva 92/43/CEE, três dos quais habitats prioritários para a conservação, a saber: 2150* Dunas fixas descalcificadas Atlânticas (Calluno-Ulicetea); 2270* Dunas com florestas de Pinus pinea e/ou Pinus pinaster; e 2130* Dunas fixas com vegetação herbácea (dunas cinzentas). De acordo com a Directiva Habitats, “no caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público”, o que não é o caso deste projecto de engorda de pregado.

2- Desordenamento do Território

A área onde está a ser desenvolvido o projecto da PESCANOVA está condicionada pelo Plano Director Municipal de Mira como Espaço de Salvaguarda Estrita e foi desafectada do Perímetro Florestal e da Reserva Ecológica Nacional.

3- Poluição Marinha

O efluente das águas descarregadas no mar por esta piscicultura industrial, considerando apenas o tratamento primário (decantação) referido no Estudo de Impacte Ambiental, possuirá antibióticos, sólidos em suspensão ou mesmo agentes patogénicos que irão contaminar a água das praias da costa de Mira.

4- Ocupação do Litoral

A própria Declaração de Impacte Ambiental (DIA) referente ao projecto da PESCANOVA e assinada pelo Secretário de Estado do Ambiente destaca os riscos para o projecto em sequência da subida do nível do mar e do recuo da costa. Apesar de autorizar o avanço do projecto e reconhecer os riscos inerentes ao recuo da costa, o Estado português, através dos seus órgãos de governo, descarta as suas responsabilidades deixando claro na própria DIA que esses riscos não poderão de forma alguma ser-lhes imputados. Ou seja, o Estado tem consciência dos riscos desta localização no litoral, ainda assim aprova-a, mas desresponsabiliza-se das consequências que daí possam advir.

5- Sem Estudo de Alternativas

O projecto Aquícola de Engorda de Pregado da Pescanova por se localizar em Rede Natura e ameaçar habitats prioritários deveria, obrigatoriamente, ter sido alvo de um estudo de alternativas de localização que avaliasse outras opções com menor impacte ambiental, o que não chegou a acontecer.